Informações legais

Proteção de Dados (RGPD).

Última actualização: Setembro de 2026

Compromisso com a proteção de dados

A XIV Capital Partners reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, incluindo a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Princípios que seguimos

Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, e responsabilidade demonstrável.

Direitos dos titulares

Em conformidade com o RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos dados pessoais;
  • Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de portabilidade dos dados;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas;
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Encarregado da proteção de dados

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através do formulário disponível na página de Contactos. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança e boas práticas

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados. Sensibilizamos igualmente os nossos colaboradores e parceiros para o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados.