Informações legais
Proteção de Dados (RGPD).
Última actualização: Setembro de 2026
Compromisso com a proteção de dados
A XIV Capital Partners reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, incluindo a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
Princípios que seguimos
Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, e responsabilidade demonstrável.
Direitos dos titulares
Em conformidade com o RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Encarregado da proteção de dados
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através do formulário disponível na página de Contactos. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segurança e boas práticas
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados. Sensibilizamos igualmente os nossos colaboradores e parceiros para o cumprimento das políticas de privacidade e proteção de dados.
